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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:47
Não cabem honorários advocatícios quando a impugnação, em execução de sentença, é infundada
No caso, a Brasil Telecom impugnou o cumprimento de sentença que a condenou em obrigação de fazer, consistente na entrega de ações não subscritas, convertida em perdas e danos, que totalizou R$ 420.891,40, com decisão transitada em julgado
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 19:09
Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal
O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 13:18
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Rurícola.
Contrato iniciado antes e extinto após o advento da emenda constitucional n° 28/00. Prescrição aplicável.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:10
PSOL questiona programa de demissão voluntária de Alagoas
No Decreto 37.067/96, o governo estadual assumiu o compromisso de preparar os servidores que aderissem ao PDV para serem reinseridos no mercado de trabalho, mas que isso até agora não foi feito, criando um sério problema social
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:10
CCJ aprova pena maior para crimes praticados por agentes políticos
Aumento de 1/3 da pena valerá para crimes relacionados ao exercício da função. Projeto ainda será votado pelo Plenário
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:10
Negada liminar que pretendia suspender ato do CNJ que anulou 2ª fase de concurso para juiz em SC
?Os valores em jogo devem ser superados, sobressaindo a lisura do concurso público?, concluiu o ministro
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:59
Justiça obriga Município a instalar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco
Justiça de Santa Luzia do Pará obriga Município a destinar abrigo institucional para crianças em situação de risco pessoal e social
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:25
Negado HC de acusada de envolvimento na morte de compositor norte-americano
A acusada foi denunciada pelo Ministério Público por latrocínio e ocultação de cadáver
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:16
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.
Indenização por danos morais. Atividade de risco. Transporte de valores. Adicional de insalubridade. Limpeza das dependências e dos banheiros do reclamado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:30
Portador de HIV será reintegrado e receberá salários do período de afastamento
O relator lembrou que a Resolução 200 veda a discriminação de trabalhadores que sejam portadores do vírus ou estejam acometidos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ?assegurando que não ocorra discriminação com base no seu status, real ou suposto?
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:51
Mulher que ficou cega após cirurgia de catarata ganha indenização
O médico e o Estado foram condenados em 1º grau
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:30
1ª Turma anula condenação imposta a bancário suíço acusado de crimes financeiros
O relator do HC, ministro Dias Toffoli, ao votar, ponderou que ?as situações a que estão colocados o paciente e aquele ao qual o STJ concedeu a ordem são realmente de natureza não pessoal?
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:41
Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF
A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:51
Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:15
Nome de condomínio fechado não viola direitos de marca registrada no mesmo ramo de atividade
Em ação ordinária de indenização, a Baer Empreendimentos alegou que o condomínio Acquamarina Sernambetiba 3.360, composto por três prédios e localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, estaria usurpando, por imitação, a marca nominativa ?Acquamarine?,
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:38
Fazia revista nos menores: funcionário da Fundação Casa conquista adicional de insalubridade
Laudo concluiu que o agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente estava exposto ao contato com agentes biológicos
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:52
Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros
Antigo chefe teria afirmado para o atual empregador que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:13
Justiça concede liberdade a 40 acusados da Operação Guilhotina
Eles responderão, agora, em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:56
JT não reconhece assédio moral por promessa de contratação
Após entrevista, engenheiro foi indicado para seleção de cargo executivo com salário inicial de R$ 3.500,00 fixos mais comissões. Após uma alteração na proposta inicial, a empresa contratou-o para outra função, com salário de R$ 971,07
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:31
Menor sob risco deve ser submetida a cirurgia
Município e Estado deverão fornecer todas as condições necessárias à realização de cirurgia neurológica de extrema urgência a uma menor que sofre de doença grave
